Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — PUC-PR 2012
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg885784
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Sobre a aplicação da lei no tempo e no espaço, bem como acerca da interpretação das normas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA:I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta dias depois de oficialmente publicada.II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.III. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.IV. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.V. As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova, pois somente complementam legislação anterior.
- AApenas as assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
- BApenas as assertivas IV e V são verdadeiras.
- CApenas as assertivas III e V são verdadeiras.
- DApenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
- EApenas as assertivas I, III e V são verdadeiras.