Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — PUC-PR 2012
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg885794
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
No tocante à composição e às atribuições do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice- Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.II. Quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar as causas decididas em única ou última instância, mediante recurso extraordinário.III. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão conceder a segurança então pleiteada no mandamus.
- AApenas as assertivas I e III são verdadeiras.
- BApenas as assertivas I e II são verdadeiras.
- CApenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
- DApenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
- EApenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.