Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — PUC-PR 2012
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg885900
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O artigo 167 da Consolidação das Leis do Trabalho reza que o equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e isso implica que:
- AA empresa é obrigada a fornecer aos empregados, vendendo-lhes os equipamentos de proteção individual.
- BA empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente os primeiros equipamentos de proteção individual. Após, os empregados serão obrigados a comprá-los.
- CA empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual.
- DA empresa não é obrigada a fornecer aos empregados equipamentos de proteção individual
- EO empregado pode comprar equipamentos de proteção individual em locais fora da empresa.