Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — PUC-PR 2012
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg885975
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatria
Considere as afirmativas a respeito das políticas públicas e de acordo com a legislação de saúde mental no Brasil.I. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, entre esses direitos está, ser tratada, sempre, em serviços comunitários de saúde mental.II. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; dessa forma, não necessita ser determinada pela justiça.III. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, para o término da internação involuntária, é necessário que a justiça solicite seu encerramento.É correto o que se afirma APENAS em:
- AI e II.
- BI.
- CII.
- DII e III.
- EIII.