Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — PUC-PR 2012
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg886151
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
As águas de um rio que nasce e termina dentro do território de um município do Estado de Mato Grosso do Sul, pertencem ao domínio do ente federativo abaixo:
- AEstado-membro onde se situem.
- BProprietários do imóvel por onde as águas passam, desde que tenham título válido matriculado no cartório de Registro de Imóveis.
- CÓrgão ambiental do Estado-membro.
- DMunicípio onde se situem.
- EUnião Federal, na hipótese de os detentores da posse dos imóveis ribeirinhos não possuírem título matriculado no cartório de Registro de Imóveis.