Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — PUC-PR 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg886153
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O Ministério Público do Mato Grosso do Sul propôs Ação Civil Pública contra sociedade comercial que explora posto de gasolina e que, segundo laudo do órgão ambiental estadual, vem causando poluição nas águas subterrâneas decorrente do vazamento de seu tanque de armazenamento. A ré defendeu-se, dizendo que comprou o posto havia 4 (quatro) meses e que a responsabilidade é da empresa que a antecedeu, que explorou o local por 15 anos. Em termos de responsabilidade civil pelo dano ambiental, é CORRETO afirmar que a ré:
- ANão responde civilmente, porque inexiste nexo causal, face ao reduzido tempo da aquisição, entre sua conduta e o dano ambiental causado.
- BResponde civilmente, mas pode apresentar reconvenção contra a empresa que a antecedeu no local para ver-se ressarcida da indenização a que vier a ser condenada pelo tempo anterior à aquisição e por danos morais.
- CResponde civilmente, todavia proporcionalmente pelo tempo em que explora o comércio de gasolina.
- DNão responde civilmente, porque, no contrato firmado com o vendedor, existe cláusula excluindo-o de responsabilidade por danos ambientais
- EResponde civilmente, em caráter solidário, porque, além de sucessora, omitiu-se no dever de preservação ambiental da propriedade.