Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — PUC-PR 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qg886173
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere o que se afirma a respeito dos embargos de declaração no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis:I. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.II. Os embargos de declaração serão interpostos somente por petição escrita dirigida ao Juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão.III. Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso.Está(ão) CORRETA(S):
- AApenas a assertiva I.
- BApenas as assertivas I e II.
- CApenas as assertivas I e III.
- DApenas as assertivas II e III.
- EApenas a assertiva III.