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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — PUC-PR 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
Código
qg886220
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A respeito da competência, pode-se dizer que:
  1. AO foro contratual só obriga os herdeiros em se tratando de demandas sobre direitos reais ou se houver expressa anuência destes.
  2. BA competência territorial do foro da situação da coisa não é relativa se o litígio versar sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
  3. CO juiz não pode de ofício declarar a incompetência relativa, ainda quando reconheça a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão.
  4. DDepois de declarar-se incompetente, pode o juiz suscitar conflito positivo de competência, caso aceita a competência pelo juiz a quem remetida a causa.
  5. EA competência de juízo é relativa, enquanto a de foro pode ser absoluta ou relativa.
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GabaritoB — A competência territorial do foro da situação da coisa não é relativa se o litígio versar sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

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