Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — PaqTcPB 2012
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- qg886304
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, prescreve em:
- A3 (três) anos, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.
- B5 (cinco) anos, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.
- C10 (dez) anos, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.
- D15 (quinze) anos, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.
- E30 (trinta) anos, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.