Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — PaqTcPB 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg886308
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código de Processo Civil, durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais, EXCETO:
- AA citação, a fim de evitar o perecimento do direito.
- BAtos de jurisdição voluntária necessários à conservação do direito.
- CCausas de alimentos provisionais.
- DDe dação ou remoção de tutores e curadores.
- EA prisão e remoção de tutores e curadores.