Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — PaqTcPB 2012
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg886321
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Maria, residente e domiciliada em João Pessoa – PB, funcionária da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, inconformada com ato praticado pelo Reitor daquela universidade, contratou o advogado, João, para que o mesmo ingresse com Mandado de Segurança contra tal ato. Ao analisar o juízo competente para julgar o Mandado de Segurança, João deverá constatar que:
- ADeverá ser impetrado na cidade de domicílio da impetrante, sendo competente a Justiça Federal local.
- BDeverá ser impetrado na cidade de exercício das funções da autoridade coatora, sendo competente a Justiça Federal local.
- CPoderá ser impetrado tanto em sua cidade do domicílio, quanto na cidade de exercício das funções da autoridade coatora, ficando a escolha a critério da impetrante.
- DDeverá ser impetrado na cidade de domicílio da impetrante, sendo que em uma Vara da Fazenda Pública Estadual.
- EDeverá ser impetrado na cidade de exercício das funções da autoridade coatora, sendo que em uma Vara da Fazenda Pública Estadual.