Questão de Direito Marítimo — Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2012
Direito MarítimoLei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
- Código
- qg886495
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- CDURP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
A exploração da instalação portuária, para movimentação de carga de terceiros, far-se-á sob a seguinte modalidade de uso:
- Apúblico cargueiro
- Bpúblico de turismo
- Cprivativo exclusivo
- Dprivativo misto