Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — Quadrix 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg887867
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia
O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro:
- AQuando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.
- BQuando o devedor, que tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.
- CQuando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas.
- DDos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando.
- EQuando o devedor, que tem domicílio, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores.