Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — Quadrix 2012
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- qg888326
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
A Consolidação das Leis do Trabalho possui algumas normas relativas às convenções coletivas de trabalho. Algumas dessas normas foram compiladas a seguir. No entanto, uma está em desacordo com a legislação vigente. Assinale-a.
- AHavendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissidio coletivo deverá ser instaurado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo.
- BNão será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a 2 (dois) anos, salvo se este tempo a maior for benéfico aos trabalhadores nele inseridos.
- CAs Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.
- DConvenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
- EOs Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.