Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Quadrix 2012
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg888387
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Aponte a alternativa que contém a correta correspondência entre o tipo de extinção de ato administrativo e sua definição.
- AA revogação se dá porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.
- BNa contraposição, a retirada do ato se dá pois foi emitido ato com fundamento com competência diversa do que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daqueles.
- CNa caducidade, a retirada do ato se dá pois foi emitido ato com fundamento com competência diversa do que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daqueles.
- DNa contraposição, a retirada do ato se dá pois sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
- EA caducidade ocorre por razões de ilegalidade.