Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Quadrix 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg888399
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, em seu art. 89 diz textualmente que a autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
- ADesignar e solicitar, junto ao provedor do sistema, o credenciamento do pregoeiro e dos componentes da equipe de apoio, indicar o provedor do sistema, determinar a abertura do processo licitatório, decidir os recursos contra atos do pregoeiro quando este mantiver sua decisão, adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso, homologar o resultado da licitação e celebrar o contrato.
- BDeterminar ao provedor do sistema, o credenciamento do pregoeiro e dos componentes da equipe de apoio, indicar o provedor do sistema, determinar a abertura do processo licitatório, decidir os recursos contra atos do pregoeiro quando este mantiver sua decisão, adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso, homologar o resultado da licitação e celebrar o contrato.
- CDesignar e solicitar, junto ao provedor do sistema, o credenciamento do pregoeiro e dos componentes da equipe de apoio, indicar do sistema, determinar a abertura do processo licitatório, decidir os recursos contra atos do pregoeiro quando este mantiver sua decisão, adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso, homologar o resultado da licitação porém não poderá celebrar o contrato.
- DDesignar e solicitar, junto ao provedor do sistema, o credenciamento do pregoeiro e dos componentes da equipe de apoio, indicar o provedor do sistema, determinar a abertura do processo licitatório, decidir os recursos contra atos do provedor quando este mantiver sua decisão, adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso, homologar o resultado da licitação e celebrar o contrato.
- EDesignar e solicitar, junto ao provedor do sistema, o credenciamento do pregoeiro e dos componentes da equipe de apoio, indicar o provedor do sistema, determinar a abertura do processo licitatório, decidir os recursos contra atos do pregoeiro quando este mantiver sua decisão, adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso, homologar o resultado da licitação, porém não poderá celebrar o contrato.