Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — SIGMA ASSESSORIA 2012
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg888862
- Banca
- SIGMA ASSESSORIA
- Órgão
- Câmara de Jahu - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ocorrido um dano a um cidadão advindo de conduta cometida por agente público no cumprimento de seu ofício, cabe afirmar:
- AO órgão público a que vinculado o agente público responderá objetivamente pelo dano apenas na hipótese desse agente ter se conduzido com imperícia;
- BO particular prejudicado poderá acionar por responsabilidade tanto o agente público, quanto o órgão público, mas não os dois simultânea e solidariamente, mudando, entretanto, a natureza da responsabilização civil de ambos: o primeiro, somente na modalidade culposa, enquanto o segundo, também na objetiva;
- CO particular prejudicado poderá acionar por responsabilidade tanto o agente público, quanto o órgão público, inclusive os dois simultânea e solidariamente, mudando, entretanto, a natureza da responsabilização civil de ambos: o primeiro, somente na modalidade culposa, enquanto o segundo, também na objetiva;
- DSe o agente público tiver se conduzido com má- fé, será responsabilizado na modalidade culposa e objetivamente;
- ESe o agente público tiver se conduzido com má- fé, será responsabilizado objetivamente.