Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — TJ-GO 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- qg889075
- Banca
- TJ-GO
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão Judiciário
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AA imparcialidade do juiz é requisito de validade do processo, enquanto que jurisdição é pressuposto de existência do processo.
- BO princípio do juiz natural tem duplo significado: o primeiro consagra a ideia de que só é juiz o órgão investido de jurisdição; o segundo impede a criação de tribunais ad hoc e de exceção.
- CCabe ação rescisória contra sentença proferida por juiz suspeito, uma vez que a imparcialidade é requisito processual de validade.
- DO princípio dispositivo consiste na regra de que o juiz depende, na instrução da causa, da iniciativa das partes quanto às provas e às alegações em que se fundamentará a decisão.