Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — TJ-SC 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg889218
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar:I. Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.II. O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.III. A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do Código de Processual Penal - CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.IV. Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
- ASomente as proposições III e IV estão corretas.
- BSomente as proposições II e III estão corretas.
- CSomente as proposições I, II e IV estão corretas.
- DSomente as proposições II, III e IV estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.