Questão de Direito Processual Penal — Atos jurisdicionais penais — TJ-SC 2012
Direito Processual PenalAtos jurisdicionais penais
- Código
- qg889221
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar:I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista.II. É de cinco dias, se for interlocutória simples.III. É de dois dias, se se tratar de despacho de expediente.IV. É de quinze dias, se se tratar de pronúncia.
- ASomente as proposições I e II estão corretas.
- BSomente as proposições II e IV estão corretas.
- CSomente as proposições I, II e III estão corretas.
- DSomente as proposições II, III e IV estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.