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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — TJ-SC 2012

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qg889222
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre a prova no Processo Penal é correto afirmar:
  1. AO juiz formulará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida nos autos, podendo fundamentar sua decisão somente nos elementos informativos colhidos durante a investigação.
  2. BSerão observadas, quanto ao estado das pessoas, as restrições estabelecidas pela lei civil.
  3. CNão pode o juiz fundamentar sua decisão nas provas cautelares.
  4. DNão pode o juiz, de ofício, determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
  5. EQuando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo, contudo, supri-lo a confissão do acusado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Serão observadas, quanto ao estado das pessoas, as restrições estabelecidas pela lei civil.

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