Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — TJ-SC 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg889227
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante:
- AAção penal pública incondicionada.
- BAção penal pública condicionada à representação.
- CQueixa.
- DAção penal subsidiária da pública.
- EAção penal extensiva.