Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — TJ-SC 2012
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- qg889232
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Nos termos do Código Penal – CP:I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.II. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversa, mas nela é computada, quando idêntica.III. O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.IV. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
- ASomente as proposições I, II e IV estão corretas.
- BSomente as proposições II, III e IV estão corretas.
- CSomente as proposições I e IV estão corretas.
- DSomente as proposições II e III estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.