Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Alienação Fiduciária — TJ-SC 2012
Direito Empresarial (Comercial)Alienação Fiduciária
- Código
- qg889235
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre a alienação fiduciária, é correto afirmar:
- ANo caso de inadimplemento da obrigação, poderá o devedor vender a coisa a terceiros e aplicar o preço da venda no pagamento total ou parcial da dívida.
- BÉ válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no seu vencimento.
- CA busca e a apreensão decorrente de contrato garantido por alienação fiduciária tem natureza cautelar, ficando na dependência da propositura de ação principal.
- DTransfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta, tornando-se o devedor possuidor direto e depositário da coisa móvel.
- EA mora somente será comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos.