Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — TJ-SC 2012
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg889243
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Analise as proposições abaixo:I. Poderá ser deduzido pedido liminar nas ações individuais ou coletivas na defesa do consumidor, na própria petição inicial, sendo desnecessário o ajuizamento de ação cautelar autônoma.II. O instituto da tutela antecipada de mérito não é aplicável à ação individual ou coletiva do consumidor em juízo.III. São direitos difusos aqueles cujos titulares não se podem identificar, ligando-se eles por circunstâncias de fato.IV. Nos direitos coletivos os titulares são indeterminados, mas determináveis, ligados entre si, ou com a parte contrária, por relação jurídica-base.V. Nos direitos individuais homogêneos o titular é perfeitamente identificável e o objeto é divisível e cindível, sendo o direito individual de origem comum.
- ASomente as proposições II, IV e V estão corretas.
- BSomente as proposições III e IV estão corretas.
- CSomente as proposições IV e V estão corretas.
- DSomente as proposições I, III, IV e V estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.