Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — TJ-SC 2012
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg889244
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Aberta a sucessão:
- ADá-se no lugar do domicílio do inventariante ou testamenteiro.
- BRegula-se pela lei vigente ao tempo do inventário.
- CA companheira ou companheiro, se concorrer com filhos comuns, não terá direito à herança.
- DDá-se somente por disposição da lei.
- ETransmite-se a herança, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.