Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — TJ-SC 2012
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg889248
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Enquanto não atingida a maioridade civil, o homem e a mulher com dezesseis anos de idade, para casar, dependem da autorização:
- ASomente do pai, mesmo viva a mãe.
- BSomente da mãe, mesmo vivo o pai.
- CDo juiz, mesmo vivos os pais não divergentes.
- DDo representante legal, se divergentes os pais.
- EDe ambos os pais ou do representante legal.