Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — TJ-SC 2012
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg889255
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que tange ao Imposto Territorial Rural - ITR, é correto afirmar:
- ASerá progressivo e não poderá ter suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de qualquer propriedade rural.
- BNão poderá incidir sobre pequenas glebas rurais.
- CCompete aos municípios instituí-lo.
- DCinquenta por cento do produto da arrecadação pertence ao Estado no qual se situa o imóvel.
- ESerá fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.