Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — TJ-SC 2012
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg889261
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No tocante à competência em matéria tributária é correto afirmar:
- ACompetência para legislar sobre direito tributário difere de competência tributária, haja vista que esta constitui-se em competência genérica para traçar regras sobre o exercício do poder de tributar, enquanto aquela se caracteriza pela competência de editar leis que instituem tributos.
- BCompetência para legislar sobre direito tributário e competência tributária são expressões sinônimas e indicam a competência genérica para traçar regras sobre o exercício do poder de tributar.
- CCompetência para legislar sobre direito tributário e competência tributária são expressões sinônimas e indicam a competência de editar leis que instituem tributos.
- DCompetência para legislar sobre direito tributário difere de competência tributária, haja vista que aquela constitui-se em competência genérica para traçar regras sobre o exercício do poder de tributar, enquanto esta se caracteriza pela competência de editar leis que instituem tributos.
- ECompetência para legislar sobre direito tributário difere de competência tributária, haja vista que aquela constitui-se em competência para instituir os tributos enquanto esta se caracteriza pela competência de cobrar os tributos.