Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — TJ-SC 2012
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg889262
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No tocante à isenção é correto afirmar:
- AA isenção é a dispensa contratual do pagamento do tributo devido e se constitui em causa de não incidência tributária.
- BA isenção é a dispensa contratual do pagamento do tributo devido e não se constitui em causa de não incidência tributária.
- CA isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido e se constitui em causa de não incidência tributária.
- DA isenção não dispensa o pagamento do tributo devido; ela desconstitui o próprio fato gerador da exação.
- EA isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido e não se constitui em causa de não incidência tributária.