Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — TJ-SC 2012
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qg889275
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito das competências comuns entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios previstas na Constituição Federal brasileira pode-se afirmar:I. Somente a União tem o compromisso de zelar pela guarda da Constituição e das leis.II. Por inspirarem valores locais, somente o Município tem o compromisso de zelar pela proteção de valores históricos, artísticos e culturais, assim como pelos monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos.III. A preservação das florestas, da fauna e da flora são de responsabilidade única da União.IV. A promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico são da competência exclusiva do Município.
- ASomente as proposições I e III estão incorretas.
- BSomente as proposições II e IV estão incorretas.
- CSomente as proposições I, II e IV estão incorretas.
- DSomente as proposições I, II e III estão incorretas.
- ETodas as proposições estão incorretas.