Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — TJ-SC 2012
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg889282
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais:I. A liberdade de manifestação irrestrita do pensamento é uma garantia fundamental.II. A Constituição Federal só garante o direito de propriedade imóvel, tanto rural como urbana.III. A autoridade pública competente, por qualquer motivo, poderá usar da propriedade particular e, quando assim o fizer, terá o proprietário direito à indenização pelo uso.IV. O Estado prestará assistência jurídica e integral a todos os brasileiros sem exceção.
- ASomente as proposições I e III estão incorretas.
- BSomente as proposições II e IV estão incorretas.
- CSomente as proposições II, III e IV estão incorretas.
- DSomente as proposições I, II e III estão incorretas.
- ETodas as proposições estão incorretas.