Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — TJ-SC 2012
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qg889308
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação aos direitos relativos à propriedade industrial, é correto afirmar:I - A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, a concessão de registro de desenho industrial, a concessão de registro de marca, a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal.II - Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.III - À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial em todos os ramos de atividade.IV - O registro da marca vigorará pelo prazo de dez anos contados da data do depósito, prorrogável por três períodos sucessivos de cinco anos cada.
- ASomente as proposições I, II e IV estão corretas.
- BSomente as proposições II, III e IV estão corretas.
- CSomente as proposições I, III e IV estão corretas.
- DSomente as proposições I, II e III estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.