Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TJ-SC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg889314
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o habeas corpus pode-se afirmar:I. Poderá ser impetrado somente por advogado, bem como pelo Ministério Público.II. Poderá ser impetrado com caráter preventivo.III. Será decidido pelo juiz, após as diligências, em 24 horas, e nos Tribunais na primeira oportunidade em que o órgão competente reunir-se.IV. Poderá ser impetrado mesmo quando extinta a pena privativa de liberdade.
- ASomente as proposições I, II e IV estão corretas.
- BSomente a proposições I, II e III estão corretas.
- CSomente as proposições III e IV estão corretas.
- DSomente as proposições I e II estão corretas.
- ESomente as proposições II e III estão corretas.