Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — TJ-SC 2012
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg889323
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 121, caput, do Código Penal. Após regular instrução, decidiu-se, tendo em vista ausência de provas de que tinha sido autor do disparo fatal, pela sua impronúncia. Não concordando, o Ministério Público interpôs:
- ARecurso em sentido estrito.
- BAgravo.
- CRecurso inominado.
- DApelação.
- ECarta testemunhável.