Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — TJ-SC 2012
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg889325
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar:I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção de vantagem indevida.II. A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.III. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.IV. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
- ASomente as proposições I, III e IV estão corretas.
- BSomente as proposições II e IV estão corretas.
- CSomente as proposições III e IV estão corretas.
- DSomente as proposições I, II e III estão corretas.
- ESomente as proposições I e III estão corretas.