Questão de Direito Penal — Ação penal — TJ-SC 2012
Direito PenalAção penal
- Código
- qg889326
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em Direito Penal, pode-se afirmar:I. Admite-se continuidade delitiva nos crimes contra a vida.II. É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal.III. A prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão executória da pena privativa de liberdade.IV. A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, mesmo que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
- ASomente as proposições I, II e III estão corretas.
- BSomente as proposições II e IV estão corretas.
- CSomente as proposições II e III estão corretas.
- DSomente as proposições II, III e IV estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.