Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — TJ-SC 2012
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg889330
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre as penas privativas de liberdade é correto afirmar:
- AO trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.
- BAs penas de reclusão e detenção devem ser cumpridas em regime fechado, semiaberto ou aberto.
- CO condenado a pena privativa de liberdade em regime fechado poderá frequentar cursos supletivos, profissionalizantes, de instrução de 2º grau ou superior.
- DNão se computa, a título de detração, a pena privativa de liberdade cumprida no estrangeiro.
- EO preso conserva todos os direitos, inclusive aqueles atingidos pela perda da liberdade.