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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — TJ-SC 2012

Direito CivilContratos em Geral
Código
qg889345
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AO adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.
  2. BSe já estava na posse da coisa móvel ou imóvel, o prazo conta-se da alienação, só que, neste caso, reduzido à metade.
  3. CSe, por sua natureza, o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que o adquirente dele tiver ciência, até o prazo máximo de 180 dias, em se tratando de bens móveis.
  4. DAs partes, por cláusula expressa, não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
  5. ESe, por sua natureza, o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que o adquirente dele tiver ciência, até o prazo máximo de um ano, em se tratando de bens imóveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As partes, por cláusula expressa, não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

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