Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — TJ-SC 2012
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg889347
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre os contratos é correto afirmar:
- AOs contratantes são obrigados a guardar os princípios da boa-fé e da probidade apenas na conclusão dos contratos.
- BQuando de adesão, as cláusulas ambíguas ou contraditórias se interpretam em favor do estipulante.
- CSão lícitas as cláusulas de renúncia antecipada a direitos pelo aderente nos contratos de adesão.
- DÉ ilícita a estipulação de contratos atípicos, mesmo observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.
- EA função social do contrato limita a liberdade de contratar.