Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TJ-SC 2012
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg889348
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre as arras confirmatórias é possível afirmar:I. Firmam a presunção de obrigatoriedade do contrato.II. Significam a antecipação da prestação prometida pelo contratante.III. Fixam prévia determinação das perdas e danos pelo não cumprimento das obrigações.IV. Não mais existem ante a não repetição do artigo 1.094 do Código Civil de 1916 - CC/1916.V. Valem como taxa mínima na hipótese de descumprimento do contrato, podendo a parte inocente pedir indenização suplementar.
- ASomente as proposições I, II e V estão corretas.
- BSomente as proposições III e IV estão corretas.
- CSomente as proposições II, III e IV estão corretas.
- DSomente as proposições I, II, III e V estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.