Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — TJ-SC 2012
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qg889355
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:I. Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; a receita ou o faturamento; o lucro.II. Do trabalhador, não incidindo sobre os demais segurados da previdência social, ressalvadas a contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.III. Sobre a receita de concursos públicos de provas ou de provas e títulos.IV. Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
- ASomente as proposições I e IV estão corretas.
- BSomente as proposições I, II e IV estão corretas.
- CSomente as proposições II e III estão corretas.
- DSomente as proposições I, II e III estão corretas.
- ESomente as proposições III e IV estão corretas.