Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — TRF - 4ª REGIÃO 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg889407
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. A jurisprudência prevalente aponta que a responsabilidade objetiva na reparação do dano pelas empresas poluidoras não se estende ao patrimônio pessoal de seus gestores, salvo dolo ou culpa grave.II. Não serve a Ação Civil Pública para a proteção de direitos ambientais, pela inexistência de tutelados identificáveis.III. Pode o termo de ajustamento de conduta ser proposto pelo Ministério Público ou por órgãos ambientais como o Ibama e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente.IV. Considera-se Área de Preservação Permanente (APP) a vegetação nativa às margens de rios, lagos e nascentes, tendo como parâmetro o nível de cheia.
- AEstá correta apenas a assertiva II.
- BEstá correta apenas a assertiva III.
- CEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- DEstão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- ENenhuma assertiva está correta.