Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — TRF - 4ª REGIÃO 2012
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg889409
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. É obrigatória a averbação da reserva legal no Cartório de Registro de Imóveis.II. Matas de encostas, topos dos morros e áreas com altitude superior a 1800m (um mil e oitocentos metros) não podem ser exploradas para atividades econômicas.III. A Lei nº 12.651/2012 cria o conceito normativo de área rural consolidada.IV. Apicuns e salgados são planícies salinas integrantes do conceito legal de Área de Proteção Permanente.
- AEstá correta apenas a assertiva II.
- BEstá correta apenas a assertiva IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- DEstão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- ENenhuma assertiva está correta.