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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — TRF - 4ª REGIÃO 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
Código
qg889447
Banca
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal
A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ devido o depósito prévio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas ações rescisórias por ele propostas.
  2. BA ação rescisória é a única forma de impugnação de sentença proferida em processo de conhecimento em que tenha sido preterida a citação de litisconsórcio passivo necessário.
  3. COs vários autores do processo originário cuja decisão se objetive desconstituir em ação rescisória são litisconsortes facultativos na ação rescisória.
  4. DO prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando for incabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial na demanda originária.
  5. EÉ inadmissível a ação rescisória contra sentença se, contra ela, não tiver sido interposto recurso de apelação.
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GabaritoD — O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando for incabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial na demanda originária.

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