Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — TRF - 4ª REGIÃO 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- qg889456
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. O advogado não pode ser penalizado nos autos em que supostamente atua como litigante de má-fé, salvo quando incorrer em falta profissional.II. É cabível a fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, salvo quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.III. Na impugnação ao cumprimento de sentença, não serão cabíveis honorários advocatícios quando ela for rejeitada.IV. Acolhida, total ou parcialmente, a exceção de pré-executividade na execução fiscal, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do excipiente.V. No processo de execução, o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, poderá substituir o exequente, independentemente da anuência da parte executada.
- AEstão corretas apenas as assertivas I, II e V.
- BEstão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, III e V.
- DEstão corretas apenas as assertivas II, III, IV e V.
- EEstão corretas todas as assertivas.