Questão de Direito Previdenciário — Ações Previdenciárias — TRF - 4ª REGIÃO 2012
Direito PrevidenciárioAções Previdenciárias
- Código
- qg889486
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. O segurado residente em município que não é sede de Vara Federal ou Comarca da Justiça Estadual pode optar por promover a ação previdenciária na Comarca que compreende jurisdicionalmente seu município.II. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em ação de benefício previdenciário, pode o juiz reconhecer de ofício incompetência territorial.III. Não havendo Vara Federal, poderá a ação previdenciária ser proposta no Juizado Especial Estadual para as causas até sessenta salários mínimos.IV. Nas ações de natureza previdenciária e assistencial, a competência é concorrente entre os Juizados Federais da Subseção Judiciária e os da sede da Seção Judiciária.
- AEstá correta apenas a assertiva I.
- BEstá correta apenas a assertiva III.
- CEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
- DEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- EEstão corretas apenas as assertivas I, III e IV.