Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TRT 14R 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg889510
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre as regras que disciplinam a penhorabilidade de bens à luz do Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas e identifique a única opção correta.
- ASão absolutamente impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
- BOs depósitos feitos na caderneta de poupança podem ser penhorados em qualquer quantia.
- CA impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para aquisição do próprio bem.
- DSão penhoráveis os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, até o limite de 150 salários mínimos.
- ENão existe proibição quanto à penhorabilidade do seguro de vida.