Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — TRT 14R 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg889517
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a única alternativa correta, à luz do Código de Processo Civil:
- AQuando a pretensão for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de procedência ou improcedência em outros casos idênticos, envolvendo o mesmo réu, poderá, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processual, ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
- BAntes da entrega da contestação, o Autor poderá aditar o pedido sem a concordância do réu, correndo, contudo, à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
- CPara que seja possível a cumulação válida de pedidos, é necessário apenas que os pedidos sejam compatíveis entre si e que o rito procedimental reservado a cada pedido seja o mesmo.
- DConsidera-se inepta a petição inicial quando: faltar-lhe pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível; o autor carecer de interesse processual; ou contiver pedidos incompatíveis entre si.
- ENos termos da lei processual, a petição inicial será indeferida quando o juízo verificar, desde logo, a prescrição.