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Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 14R 2012

Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
Código
qg889552
Banca
TRT 14R
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:
  1. ANos termos da CLT, são deveres dos sindicatos, entre outros, colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social, manter serviços de assistência judiciária para os associados, promover a conciliação nos dissídios de trabalho, instituir Comissões de Conciliação Prévia.
  2. BMembro de conselho fiscal de sindicato tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto representa e atua na defesa de direitos da categoria respectiva, ainda que por meio da fiscalização da gestão financeira do sindicato.
  3. CO delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, tão somente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.
  4. DNos termos da lei, é facultativo aos associados o voto nas eleições sindicais.
  5. EOs delegados sindicais destinados à direção das delegacias instituídas para melhor proteção dos associados e da categoria econômica ou profissional ou profissão liberal representada serão eleitos dentre os associados radicados no território da correspondente delegacia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, tão somente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.

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